A Autoridade Tributária Argentina AFIP notificou 4.000 detentores de criptomoedas para alterar suas declarações fiscais

A Autoridade Tributária Argentina (AFIP) está aumentando sua batalha contra a evasão fiscal relacionada às criptomoedas. Em 28 de outubro, a organização informou que havia enviado avisos a 3.997 contribuintes sobre incongruências entre suas declarações fiscais e relatórios sobre suas participações em criptomoedas. Essas declarações em revisão correspondem a relatórios de operações ocorridas em 2020.
Autoridade Tributária Argentina AFIP Aumenta Vigilância de Criptomoedas
A Autoridade Tributária Argentina (AFIP) está utilizando os relatórios originados de bolsas regionais para cruzar os dados nas declarações fiscais e as participações criptográficas de vários contribuintes e atualmente encontrou incongruências. Segundo relatos, a empresa já enviou notificações desses problemas para 3.997 argentinos, que terão a oportunidade de corrigir suas declarações para incluir suas participações em criptomoedas e pagar impostos adicionais.
Esses alertas seriam vinculados às declarações enviadas durante o ano de 2020 e seriam enviados aos contribuintes que operaram utilizando bolsas regionais de criptomoedas, que deveriam repassar suas informações operacionais à AFIP por lei. As notificações descrevem que o contribuinte realmente está operando com criptomoeda nessas trocas. Continua declarando:
Lembramos que os resultados obtidos com a alienação das moedas digitais são cobertos pelo Imposto de Renda e, se for o caso, é necessário proceder à externalização nos devidos depoimentos juntamente com seus pertences. Criptomoedas podem ser apreendidas para pagar dívidas fiscais na Argentina?
No entanto, pedir informações e validação dos custos e compras de criptomoedas para os contribuintes em 2020 pode levá-los a revelar o histórico de suas participações em criptomoedas, uma vez que sua compra até aquele ano. Isso também pode derivar da necessidade de alterar as declarações de criptomoedas dos anos anteriores a 2020.
Essas ações podem causar uma possível apreensão de bitcoin, que ainda é uma preocupação controversa de acordo com analistas. Daniel Perez, advogado argentino, acha que ainda não existem leis que permitam ao Estado assumir o controle dessas carteiras de criptomoedas. Em contraste, contas digitais podem ser tomadas, com a organização tendo realmente apreendido mais de 1.200 delas desde fevereiro. Em entrevista ao Iproup, ele especificou:
A lei teria que ser customizada para estipular claramente a possibilidade de apreensão de carteiras eletrônicas. A AFIP entende isso, e é por isso que está tentando introduzir no Orçamento um cargo que lhe dê poder para tanto no que diz respeito ao dinheiro fiduciário quanto ao bitcoin.
A aplicabilidade deste novo artigo curto também seria limitada devido ao fato de que se aplicaria apenas a criptomoedas mantidas em provedores de serviços de carteira sem custódia e trocas. Ainda não está claro os métodos pelos quais o estado exigiria que os residentes fornecessem suas chaves pessoais de criptomoeda às autoridades governamentais.
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